A C\u00e2mara Municipal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo do Munic\u00edpio, e se comp\u00f5e de\u00a0onze Vereadores eleitos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Neiva \u00e9 constitu\u00edda dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:
\r\nI - \u00d3RG\u00c3O DELIBERATIVO:
\r\n- Plen\u00e1rio
\r\nAtribui\u00e7\u00f5es: tem fun\u00e7\u00e3o deliberativa, constitu\u00edda pela reuni\u00e3o de Vereadores em exerc\u00edcio, com local, forma e n\u00famero legal para deliberar de acordo com o disposto no Regimento Interno.
\r\nII - \u00d3RG\u00c3OS T\u00c9CNICOS:
\r\n- Comiss\u00f5es
\r\nAtribui\u00e7\u00f5es: tem a fun\u00e7\u00e3o de emitir pareceres especializados, proceder\u00a0 estudos, realizar investiga\u00e7\u00f5es e representar o Legislativo, de acordo com o disposto no Regimento Interno.
\r\nIII - \u00d3RG\u00c3O DE DIRE\u00c7\u00c3O
\r\n- Mesa Diretora
\r\nAtribui\u00e7\u00f5es: compete \u00e0 Mesa Diretora as fun\u00e7\u00f5es diretiva, executiva e disciplinar dos trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara, de acordo com o disposto no Regimento Interno.
\r\nIV - \u00d3RGAO DE ASSESSORAMENTO
\r\n- Assessoria Jur\u00eddica
\r\nAtribui\u00e7\u00f5es: compete \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara
\r\n- executar interven\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias\u00a0 em todas as inst\u00e2ncias;
\r\n- assistir em assuntos jur\u00eddicos o Presidente da C\u00e2mara, Comiss\u00f5es e Vereadores, onde e quando couber;
\r\n- representar e defender, em ju\u00edzo e fora dele, por designa\u00e7\u00e3o do Presidente, em todo e qualquer processo de interesse da C\u00e2mara;
\r\n- promover e auxiliar pesquisas e estudos sobre doutrina, legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia;
\r\n- opinar sobre interpreta\u00e7\u00e3o de textos legais;
\r\n- elaborar minuta de contratos, conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros;
\r\n- redigir peti\u00e7\u00f5es iniciais, contesta\u00e7\u00f5es e outros expedientes de ordem jur\u00eddica;
\r\n- dar pareceres em assuntos jur\u00eddicos;
\r\n- emitir parecer circunstanciado em todos os processos em tramita\u00e7\u00e3o;
\r\n-\u00a0 elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente, Vereadores e \u00f3rg\u00e3os da C\u00e2mara;
\r\n- auxiliar os trabalhos das Comiss\u00f5es Especiais e de Inqu\u00e9rito;
\r\n- selecionar informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o estadual e federal de interesses da C\u00e2mara;
\r\n- defender, na esfera administrativa ou judicial, os direitos e interesses da C\u00e2mara;
\r\n- redigir atos administrativos, proposi\u00e7\u00f5es e outros documentos de natureza jur\u00eddica;
\r\n- executar outras atividades correlatas.
\r\nV - \u00d3RG\u00c3OS DE EXECU\u00c7\u00c3O
\r\n- Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o
\r\nAtribui\u00e7\u00f5es: compete \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o:
\r\n- redigir, protocolar, receber e enviar a correspond\u00eancia da C\u00e2mara ;
\r\n- assessorar os Vereadores na tramita\u00e7\u00e3o e controle de processos administrativos;
\r\n- organizar o arquivo e manter em fich\u00e1rio o prontu\u00e1rio individual dos Vereadores;
\r\n- controlar os prazos de projetos enviados \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Prefeito e recebidos do Executivo;
\r\n- zelar pela guarda de materiais, m\u00f3veis e equipamentos da C\u00e2mara;
\r\n- efetuar o registro e a publica\u00e7\u00e3o de leis, portarias, decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es e outros documentos de compet\u00eancia do Poder Legislativo;
\r\n- redigir atas das sess\u00f5es da C\u00e2mara e de reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes;
\r\n- secretariar os trabalhos das sess\u00f5es;
\r\n- realizar servi\u00e7os externos necess\u00e1rios ao funcionamento da C\u00e2mara;
\r\n- dar informa\u00e7\u00f5es em processos;
\r\n- auxiliar na recep\u00e7\u00e3o do p\u00fablico;
\r\n- executar outras atividades correlatas.
\r\n- Se\u00e7\u00e3o de Contabilidade:
\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:
\r\n- executar os trabalhos de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil;
\r\n- organizar, elaborar e analisar presta\u00e7\u00e3o de contas;
\r\n- emitir notas de empenho, ordens de pagamento e cheques;
\r\n- executar os movimentos de tesouraria;
\r\n-\u00a0 fazer concilia\u00e7\u00e3o\u00a0de extratos banc\u00e1rios;
\r\n- elaborar os balancetes or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros;
\r\n- executar servi\u00e7os de digita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de contabilidade;
\r\n-\u00a0 executar outras atividades correlatas.
\r\n- Unidade de Controle Interno
\r\nAtribui\u00e7\u00f5es: as atribui\u00e7\u00f5es da UCI ser\u00e3o operacionalizadas atrav\u00e9s das atividades de:
\r\n- Coordenadoria Geral, a qual compreende a coordena\u00e7\u00e3o das atividades e procedimentos de controle, avalia\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s unidades executoras;
\r\n- Revis\u00e3o cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, a qual compreender\u00e1 as verifica\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises necess\u00e1rias para os demonstrativos e relat\u00f3rios cont\u00e1beis e fiscais, inclusive invent\u00e1rios;
\r\n- Supervis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, a qual compreender\u00e1 a normatiza\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00f5es adequados ao modelo de gest\u00e3o do Poder Legislativo;
\r\n- Acompanhamento e assessoramento \u00e0 Mesa Diretora, desenvolvendo mecanismos destinados \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o\u00a0 e aperfei\u00e7oamento de m\u00e9todos e procedimentos de controle no \u00e2mbito do Poder Legislativo, respeitando as caracter\u00edsticas\u00a0 e peculiaridades pr\u00f3prias dos \u00f3rg\u00e3os que o comp\u00f5em, assim como as disposi\u00e7\u00f5es legais;
\r\n- Auditoria Interna, a qual dever\u00e1 avaliar e controlar o cumprimento de instru\u00e7\u00f5es, normas, diretrizes e procedimentos voltado para o atendimento das finalidades do Poder Legislativo, inclusive propor recomenda\u00e7\u00f5es e estudos para altera\u00e7\u00f5es das normas ou rotinas de controle, quando estes, ao serem avaliado, apresentarem fragilidades;
\r\n- Publica\u00e7\u00e3o, a qual indicar\u00e1 os procedimentos e os meios para divulga\u00e7\u00e3o dos resultados e a\u00e7\u00f5es\u00a0 do Poder Legislativo.
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