Câmara encerra trabalhos legislativos de 2025 com aprovação de quatro projetos

A Câmara Municipal de João Neiva realizou, na última terça-feira (16), a 33ª Sessão Ordinária, que marcou o encerramento do ano legislativo de 2025. Durante a sessão, o plenário aprovou quatro projetos de lei e recebeu a visita do diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de João Neiva (IPSJON), Marcos Antônio do Nascimento.

Na Tribuna Livre, o diretor abordou as adequações na legislação municipal referentes ao instituto, previstas no Projeto de Lei nº 2.127/2025. Na oportunidade, Marcos também realizou a prestação de contas do IPSJON relativa ao exercício de 2025, garantindo transparência sobre a gestão previdenciária dos servidores.

Confira as proposições deliberadas na ordem do dia

Foram aprovadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 2.127/2025: Revoga dispositivos de leis municipais, e altera a forma de repasse dos aportes destinados a amortização do déficit atuarial.

- Projeto de Decreto Legislativo CMJN 003/2025: Dispõe pela aprovação da prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de João Neiva.

- Projeto de Lei nº 2.115/2025: Dispõe sobre alteração da lei municipal 3.2023/2019.

- Projeto de Lei nº 2.125/2025: Dispões sobre desafetação de imóvel público pertencente ao município de João Neiva. 

Confira a íntegra das matérias aqui.